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Perguntas Frequentes

1. Quais são os tipos de ações existentes?

As ações podem ser:

- Ordinárias (ON): que concedem o direito de voto nas assembléias da empresa;

- Preferenciais (PN): que oferecem preferência no recebimento de resultados ou no reembolso do capital em caso de liquidação da companhia. Entretanto, as ações preferenciais não concedem o direito de voto, ou o restringem.

As ações preferenciais podem ainda ser diferenciadas por classes: A, B, C ou alguma outra letra que apareça após o "PN". As características de cada classe são estabelecidas pela empresa emissora da ação, em seu estatuto social. Essas diferenças variam de empresa para empresa, portanto, não é possível fazer uma definição geral das classes de ações.

2. Onde são negociadas as ações?

O principal mercado de negociação das ações é a Bovespa.

Você deve procurar uma Corretora de Valores ou o Banco do Brasil. Eles dispõem de profissionais voltados à análise de mercado e possuem todas as informações da companhia.
 

3. Como e onde os detentores de ações podem ser atendidos?

Os acionistas e demais detentores de direitos sobre ações são atendidos através da rede das agências do Banco do Brasil (banco depositário das ações escriturais), que presta diversos serviços, tais como:

- Informações de posições acionárias;

- Transferência de ações (inter-vivos, causa mortis, por determinação judicial, por grupamento / desdobramento de contas de depósito);

- Recepção de documentos para ativação de acionistas;

- Subscrição de ações;

- Pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio;

- Alterações cadastrais (mudança no nome do acionista, de endereço, de conta corrente, implantação ou extinção de conta corrente bancária para crédito de dividendos);

- Mudança de CPF/CNPJ, mudança de número ou de natureza do documento de identidade;

- Anotação de bloqueio de ações;

- Anotação de vínculos e liberação de vínculos e demais serviços pertinentes.
 

4. Como o acionista pode saber se é acionista e sua quantidade de ações?

A posição acionária só pode ser informada ao próprio acionista ou à pessoa formalmente autorizada para tal, através de procuração, nas agências do Banco do Brasil. O Banco do Brasil oferece um telefone exclusivo para atendimento ao acionista: (21) 3808-3422.

Os acionistas cujas custódias sejam realizadas pela CBLC (*) (Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia) devem consultar sua posição nesta instituição junto ao seu corretor.

5. Como encontrar o preço da ação?

O preço das ações é determinado pela oferta e a procura dos títulos nos pregões das bolsas de valores. Dessa forma, a cotação dos títulos nas bolsas de valores é a referência mais confiável para se negociar ações. A procura pela compra ou venda das ações tem relação com o comportamento histórico das cotações e, sobretudo, com as perspectivas futuras das empresas emissoras, tais como: pagamento de dividendos, lucros e a influência da política econômica sobre as atividades da empresa.

A consulta dos valores de cotação das ações pode ser feita através das corretoras oficiais de valores, bolsas de valores e jornais de grande circulação.

6. A empresa irá manter o acionista informado quanto a seus direitos acionários?

Os acionistas deverão manter atualizados seus dados cadastrais junto ao Banco do Brasil, a fim de garantir a plenitude do exercício dos seus direitos, bastando para tal dirigir-se a qualquer agência, com os documentos de identificação de acionista.

A atualização do endereço de correspondência permitirá ao acionista receber os extratos de saldo de posição acionária depositada, as alterações ocorridas na posição, extratos de pagamentos de dividendos e/ou juros sobre capital, informes de declaração de imposto de renda e boletins de subscrição.

7. Quais os documentos que o acionista deverá apresentar para ser atendido?

Para o atendimento no Banco do Brasil, deve-se apresentar os seguintes documentos:
 
- Pessoas físicas:
CPF;
Documento de Identidade;
Comprovante de residência.
 
- Espólio
Certidão de óbito, CPF do acionista e RG e CPF do(s) herdeiro(s);
Termo de inventariante, CPF do acionista, RG e CPF do(s) herdeiro(s);
Alvará judicial ou formal de partilha, devendo constar, obrigatoriamente, o CPF do acionista e do(s) herdeiro(s), a quantidade, tipo de ações e a empresa emissora.
 
- Pessoas jurídicas
 
Firma individual (comércio ou prestação de serviços)
Registro na prefeitura ou na junta comercial;
Cartão do CNPJ (antigo CGC), atualizado;
Certidão Negativa de Tributos, emitida pela Prefeitura ou certidão emitida pela junta comercial, para fins judiciais;
CPF e documento de identidade do proprietário.
 
- Fundação
 
Cartão do CNPJ (antigo CGC), atualizado;
CPF e documento de identidade do representante;
Ata da Assembléia de eleição do representante;
Estatuto social.
 
- Ltda. (sociedade por quotas de responsabilidade limitada)
Cartão do CNPJ (antigo CGC), atualizado;
Contrato de abertura e última alteração contratual (com certidão da Junta Comercial, se alterado há mais de 12 meses);
CPF e RG do sócio/diretor.
- S. A. (sociedade anônima)
Cartão do CNPJ (antigo CGC), atualizado;
Estatuto Social;
Ata de eleição da atual diretoria;
CPF e documento de identidade dos diretores.
 
- S/C (sociedade civil)
Cartão do CNPJ (antigo CGC), atualizado;
Contrato de abertura e última alteração (com certidão do Cartório de Títulos e Documentos, se alterado há mais de 12 meses);
CPF e documentos de identidade dos sócios gerentes
 
Menores de Idade
 
Os menores de 21 anos podem negociar suas ações, se representados pelos pais ou pelo responsável legal, o qual deverá estar munido dos documentos pessoais e da documentação que comprove responsabilidade pelo menor. No caso de menores de 16 anos, para a venda ou transferência de titularidade de ações, é necessária a apresentação de Alvará Judicial.
 
Por procuração
 
O procurador deve apresentar original do instrumento público de procuração (lavrada em cartório) com poderes específicos. De acordo com a finalidade, devem ser atendidos os seguintes requisitos:
Procuração com poderes para solicitar posição acionária ou receber rendimentos A procuração deve:
 
Dar poderes para essa finalidade, perante a empresa emissora das ações;
Conter, obrigatoriamente, o nome e CPF do acionista.
 
Procuração com poderes para transferência de ações A procuração deve:
 
Dar poderes para essa finalidade:
Ser concedida em causa própria, em caráter irrevogável e irretratável, perante a empresa emissora das ações;
Constar, obrigatoriamente, quantidade e tipo de ações e o objeto da transferência.
Conter, anexas, cópias autenticadas em cartório do RG e CPF do cedente e do cessionário, se acionista pessoa física.
Pessoa jurídica, apresentar documentos de identificação citados acima.
 
Além disso, todas as procurações devem:
 
Conter, apenas, um outorgante;
Conter sinal público, se emitidas em praças diferentes daquelas em que forem apresentadas.

8. Como alterar os dados do acionista no cadastro de ações da empresa?

O acionista deverá se dirigir a qualquer agência do Banco do Brasil e, de acordo com a alteração a ser efetuada, apresentar cópia autenticada em Cartório da documentação relacionada abaixo:
 
a) endereço:
O acionista deverá apresentar RG, CPF e comprovante de residência recente e, obrigatoriamente, em seu nome.
 
b) nome, estado civil:
O acionista deverá apresentar a documentação que alterou o nome (certidão de casamento, divórcio, alteração contratual, etc.).
 
c) CPF / CNPJ:
O acionista deverá apresentar CPF/CNPJ anterior e o atual.

9. As ações podem ser transferidas?

a) Transferência inter-vivos:
Este tipo de transferência é realizada em qualquer agência do Banco do Brasil, que efetuará o processo após a perfeita identificação das partes envolvidas.
 
b) Transferência por falecimento:
O atendimento será feito em qualquer agência do Banco do Brasil mediante documento judicial.

10. Quando as ações prescrevem?

Na verdade, ações não prescrevem. Enquanto a empresa existir como sociedade de capital aberto, existirão as ações.

11. O que são dividendos?

É a participação nos lucros de uma empresa (sociedade anônima), distribuída em dinheiro, aos acionistas. O valor dos dividendos de cada acionista é proporcional à quantidade de ações possuída e ao lucro obtido pela empresa no exercício financeiro anterior. De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, é assegurado aos acionistas um dividendo mínimo de 25% do lucro líquido apurado em cada exercício desde que haja saldo positivo na conta de lucros / prejuízos acumulados.

12. Como o acionista poderá receber dividendos?

Os rendimentos podem ser de dois tipos: dividendos ou juros sobre capital próprio. A distribuição de dividendos é anual, desde que a empresa apresente lucro no período e apresente saldo positivo na conta de lucros / prejuízos acumulados.

O juros sobre o capital próprio pode ser distribuído com periodicidade menor que a anual. O acionista se for correntista do Banco do Brasil, receberá os créditos relativos aos rendimentos, automaticamente em sua conta-corrente. Caso não seja correntista do banco deverá se dirigir a qualquer agência, munido dos documentos de identificação

Os dividendos podem ser recebidos através de crédito em conta corrente bancária, bastando para isso que o acionista mantenha seus dados cadastrais atualizados no Banco do Brasil, que é a instituição depositária das ações das empresas do Grupo.

Caso o acionista não possua conta corrente bancária, os dividendos podem ser recebidos em dinheiro, em qualquer agência do Banco do Brasil.

Os rendimentos ficam à disposição do acionista, pelo prazo de 3 (três) anos, a partir da data do início do pagamento. Ao final desse prazo, os dividendos prescrevem e os valores são transferidos a favor da empresa.

13. Qual o free float atual da Coelba?

O free float atual da Coelba é 1,4%.